ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 29.11.1994.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Ovídio Batista da Silva, conforme o Projeto de Lei nº 139/93 (Processo nº 2697/93), de autoria do Vereador Nereu D’Ávila. Compuseram a MESA: Vereador Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência; Doutor Ovídio Batista da Silva, Homenageado; Senhor João Pedro Rodrigues Reis, Procurador-Geral do Município, representando o Senhor Prefeito Municipal; Senhor Voltaire de Lima Moraes, Procurador-Geral de Justiça do Estado; Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Deputado Júlio César Caspani, representando a Assembléia Legislativa do Estado; Senhor Silvino Joaquim Lopes Neto, Presidente do Instituto dos Advogados do Estado e representando o Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Senhor Luiz Carlos Heins, Prefeito Municipal de São Borja; Vereador Nereu D’Ávila, Secretário “ad hoc”. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, concedendo, depois, a palavra ao Vereador Nereu D’Ávila que, em nome da Casa, saudou o Homenageado, rememorando dados de sua trajetória como homem ligado à vida pública, inicialmente no campo político e, posteriormente, como advogado e eminente jurista da área do Direito Público. Ainda, discorreu sobre a honra de ser o veículo de concessão do presente Título a um homem tão ligado a causas caras ao povo e de tão reconhecida capacidade intelectual. A seguir, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondências do Ministro Lourenço Prado, do Tribunal Superior do Trabalho, do Desembargador Nilton dos Santos Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e da Câmara Municipal de São Borja, todas cumprimentando o Homenageado, sendo que esta última foi lida pelo Senhor Presidente. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como extensão da Mesa: Senhor Sérgio Gilberto Porto, Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado, Senhor Fábio Gomes, Conselheiro da Seccional Gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, representante dessa entidade na presente Sessão, Jornalista Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa, Senhor Antonio Jamyr Dall’agnol, representante da Associação dos Juízes do Estado e a Senhora Eneida dos Reis Vendramin e o Senhor Luís Emílio Vendramin, representantes da Faculdade Ritter dos Reis. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D’Ávila e o Senhor João Pedro Rodrigues dos Reis a realizarem a entrega, respectivamente, do Diploma e da Medalha ao Homenageado, concedendo, logo após, a palavra ao Doutor Ovídio Batista da Silva, que agradeceu a presente homenagem a esta Casa, discorrendo sobre a importância do Estado de Direito e sobre suas atividades na vida política e ligadas ao Direito. Às vinte horas e dezenove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sesssao Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato, nos termos regimentais e secretariados pelo Vereador Nereu D’Ávila, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Nereu D’Ávila, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato):
Damos por abertos os trabalhos da 37ª Sessão Solene, destinada a conceder o
Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Ovídio Batista da Silva,
que convidamos para fazer parte da Mesa. Convidamos, também, o Sr.
Procurador-Geral do Município, que neste ato representa o Sr. Prefeito
Municipal, Dr. João Pedro Rodrigues Reis; Sr. Procurador-Geral de Justiça do
Estado, Dr. Voltaire de Lima Moraes; Sr. 1º Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício; Deputado Estadual,
neste ato representando a Assembléia Legislativa do Estado, Dr. Júlio César
Caspani; Exmo. Sr. Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul,
que neste ato também representa o Reitor da PUC, Dr. Silvino Joaquim Lopes
Neto; Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Borja, Dr. Luiz Heins.
Convidamos a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(É executado o Hino Nacional.)
Senhoras e Senhores, a entrega da outorga deste Título, Cidadão de
Porto Alegre, foi da iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila. Teve a aprovação de
todos os Vereadores desta Casa, e esse título depende da aprovação de dois
terços dos Senhores Vereadores; este título é aprovado na Câmara Municipal, e
depois passa pela sanção do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Nós
gostaríamos de dizer da satisfação de presidir esta Sessão Solene e dizer que a
outorga de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Ovídio Batista da Silva é uma outorga
que faz a Câmara Municipal de Porto Alegre, é o Executivo, através do Prefeito
Municipal, e é a Cidade de Porto Alegre que tem a honra de fazer a entrega
deste Título ao Dr. Ovídio. Em nome da Mesa, os nossos cumprimentos ao nosso
homenageado. Passamos a palavra ao Ver. proponente para que, em seu nome e em
nome de todos os Partidos, possa usar a tribuna para a homenagem ao Dr. Ovídio.
O SR. NEREU D’ÁVILA: (Saúda os componentes da
Mesa.) Colega Ver. Isaac Ainhorn, familiares do homenageado, minhas Senhoras e
meus Senhores. Eu creio que este ato solene tem, através da pessoa do
homenageado, Dr. Ovídio, a engalaná-lo duas vertentes. Evidentemente, até
representando o atual período de vida do Dr. Ovídio, chancelado pela presença
maciça do mundo jurídico nesta tarde na Câmara Municipal e também, mesmo que
longinquamente, tem uma vertente da sua iniciação política, os seus passos
primeiros, também na vida pública e que, certamente, inspiraram no decorrer da
sua existência muitos dos seus atos e muitas de suas atitudes no mundo
jurídico. Não se poderia, neste momento, também relembrar alguns passos na
trajetória longa e brilhante do Dr. Ovídio ao longo de sua vida. Foi Secretário
Municipal da sua terra natal, o legendário Município de São Borja em 52; em 54
concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS; em 55, com 26
anos, foi eleito Vice-Prefeito, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, na Cidade
de São Borja; em 58 exerceu o cargo de Prefeito Municipal daquela cidade
gaúcha, quando o inesquecível Dr. Marcílio Loureiro foi eleito Deputado
Estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Foi também de 56 a 64 Consultor
Jurídico daquele Município; em 67 foi Presidente Fundador da subsessão da Ordem
dos Advogados em São Borja; em 74 foi Presidente da Fundação Educacional de São
Borja; em 77 recebeu a titulação de Doutor em Direito pela UFRGS, nesse mesmo
ano, iniciou atividade docente em Direito Processual Civil, que hoje é a sua
especialidade, o seu maior rumo jurídico. De 70 a 79 foi Professor Titular da
cadeira de Estudos e Problemas Brasileiros na Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de São Borja; de 74 a 76 lecionou a disciplina de Direito Processual
Civil na Faculdade de Santo Ângelo; em 78 lecionou o Curso de Especialização em
Direito Processual Civil na Faculdade de Cruz Alta; em 86 iniciou a docência na
PUC, no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, e desde o ano de
87 leciona no Curso de Mestrado na Pontifícia Universidade Católica. Bem se vê
que é longo o currículo do Dr. Ovídio, que já publicou cerca de 13 obras
jurídicas, artigos e mais de trinta conferências proferidas em várias
universidades gaúchas e brasileiras. Em 81 recebeu a medalha Osvaldo Vergara;
em 73 o Prêmio Leonardo Macedônia, conferido pelo Instituto dos Advogados do
Rio Grande do Sul, pela sua obra às ações cautelares e novo Processo Civil.
Nesse mesmo ano de 73 recebeu o Prêmio de Honra ao Mérito, conferido pelo
Governo Municipal de São Borja; em 88 foi agraciado com a Comenda da Ordem do
Mérito Judiciário do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho. Organizou o
I Congresso Nacional de Direito Processual Civil, em 83, comemorativo aos dez
anos da publicação do Código de Processo Civil; foi Coordenador do Painel
Cautelares, no II Congresso Nacional de Processo Civil, comemorativo aos 20
anos da promulgação do Código de Processo Civil, realizado nos dias 17, 18, 19
e 20 de agosto de 1993.
O Dr. Ovídio é casado com a Sra. Jacinta Gay Batista da Silva e, da
referida união, nasceram os filhos Luiz Fernando, acadêmico em Direito; Luiz
Alberto, Médico; Marta Helena, formada em Comunicação Social, todos naturais da
Cidade de São Borja.
Diante de tão brilhante currículo é evidente que só restaria nesta área
ressaltar, exatamente nas questões das cautelares, onde tem pontificado, pelo
menos nos últimos anos, a atividade jurídica do Dr. Ovídio. Como eu dizia no
início, das duas vertentes, sendo esta do mundo jurídico pertinente a este
currículo, não poderíamos olvidar, também, e como disse certamente, marcou
profundamente a sua iniciação na Cidade de São Borja, a atividade política.
E eu insisto nessa situação, ou nesse tema, ressaltando a iniciação
política do Dr. Ovídio; não em vão, porque é necessário que se diga que muitos
daqueles, como ele, que tiveram ou que sonharam em talvez seguir pelos rumos da
atividade política, tantos foram os dissabores, os descaminhos que este País
tomou no rumo dessas últimas décadas, que muitos homens, honrados, talentosos e
brilhantes como o Dr. Ovídio e que, certamente eu vejo aqui de relance muitos
presentes, inclusive familiares seus - foram tolidos, foram brecados por essas
contingências políticas que só acontecem neste País. Porque, evidentemente,
diante das incertezas, das brutalidades, das perseguições e de muitas outras
questões, homens que poderiam hoje servir, talvez a, um Congresso Nacional tão
criticado, melhorar os caminhos do País, se não fora a insegurança de perseguir
uma atividade política ao longo dessas décadas. Nós mesmos, que hoje
palidamente representamos os anseios populares, pelo menos desta Cidade de
Porto Alegre, tivemos praticamente ceifados 20 anos da nossa geração. E eu me
refiro a isso, para que esse exemplo que tivemos tão recente, sirva de holofote
para que as novas gerações possam vicejar livremente nestes caminhos políticos
que não são desonrados, não, quando exercidos com probidade, com decência e com
honradez, como acontece com as tradições do Rio Grande. Porque tenho ouvido
muitos menosprezarem, secundarizarem a atividade política, até como atividade
menos digna; contrário senso, é uma inverdade caracterizada. Por isso
justificamos que uma geração a que pertence o homenageado tenha tido as dificuldades
pertinentes ao exercício pleno, até porque uma família precisa de segurança, e,
evidentemente, centenas de pessoas acorreram aos concursos públicos, acorreram
às licenciaturas, acorreram a atividades afins e pertinentes porque
necessitavam, como todos nós outros, dar segurança às nossas mulheres e aos
nossos filhos; o que, infelizmente, a nossa política, por algum tempo, não
acolhida dessa forma.
Graças a Deus estou diante de professores, desembargadores, luminares
do direito. Graças a Deus agora este País está tomando o seu rumo de
democracia, já estamos até discutindo, por vezes, os excessos dessa democracia,
ou pelo menos excessos como o “quarto poder” que está, inclusive, com uma
ingerência muito forte, como é o caso da mídia que tem que se debater e
estudar, afinal qual é o seu papel, é informar ou interferir nas consciências
para dirigir o destino dos povos?
Por isto, ao homenagearmos, esta Câmara que representa um milhão e meio
de habitantes, uma personalidade distinguida e brilhante, oriunda das lides
acadêmicas e das lides forenses, queremos acolher nesta personalidade a
homenagem que se expande - tenho certeza que ele pensa assim - a toda esta sua
classe, esta sua grei de pessoas que labutam com a lei e com o direito. Não é
em vão, também, distinguir que o Dr. Ovídio tem como berço esta histórica
Cidade de São Borja - que hoje nos honra com a presença o próprio Sr. Prefeito
Municipal de São Borja -, porque São Borja, permitam-me a minha caracterização
com o símbolo daqueles princípios que, particularmente, a minha atividade, a
minha filosofia, o meu conceito político segue, está como um rumo de tradição
história e de exemplo, lá está a maior figura deste século, lá está aquele que
soube timonear este País, tirá-lo de um País essencialmente agrícola da década
de 30 e entregá-lo industrializado, inclusive tombando, dignamente, com uma
bala no coração em 1954. Agora mesmo, relendo o “Brasil de Getúlio a Castella”
de Thomas Skidmor, já com os olhos longe dos fatos ainda recentes desta longa
atividade de Getúlio Vargas, podemos admirá-lo cada vez mais pela sua visão,
pela sua consciência de que estava transformando um País e entregando-o às
novas gerações. Por isso abri esse parênteses para dizer que, pelo menos para
nós, tenho certeza, e posso falar em nome de muitas pessoas, que é uma honra
para todos que nasceram em São Borja e não desmerecem aquelas heróicas plagas
da fronteira do Rio Grande do Sul.
Por isso, Dr. Ovídio, é com muita satisfação, com muita honra que eu
fui o veículo, apenas o veículo, naturalmente, porque a iniciativa foi nossa,
mas é evidente que a sua indicação foi feita por unanimidade, como disse o
Presidente Airto Ferronato, e está de prova o Ver. Isaac Ainhorn, não foi por
2/3 dos Vereadores. E qualquer um de nós sentir-se-ia honrado como eu me senti,
em fazer a indicação. Porque, não só como bacharel, mas tentando representar
bem os interesses da nossa Cidade, não estamos desatentos ao que acontece ao
nosso derredor e, principalmente, no mundo do Direito, que afinal de contas,
como na política, é o Direito quem dá os rumos para os povos e para a
humanidade. Enganam-se, por isso, aqueles que dizem: “não quero me meter em
política, ou detesto os advogados”. Isso é uma plena demonstração de
ignorância, porque na verdade são essas duas atividades que, praticamente,
destinam para onde seguem, e que rumos seguem todas as nações e todos os povos.
E esses dois ramos, como eu disse, essas duas vertentes, o Doutor Ovídio as
exerceu: quando exerceu na política, mesmo que em curto período, e através da
longa folha de serviços prestados às atividades pertinentes ao Direito. Somente
honrou essas duas atividades e essas duas vertentes que engalanam a
personalidade do Doutor Ovídio. Creio ter sintetizado aquilo que gostaria de
significar nesta data, homenageando, também, aos familiares do Dr. Ovídio, que
o acompanham nessa trajetória, e dizendo da nossa honra aqui na Câmara em poder
acolher, quando homenageamos uma personalidade da Cidade de Porto Alegre, os
seus amigos, os seus admiradores, os seus colegas. Eles poderão vir aqui, pelo
menos por alguns momentos, labutar conosco, na honrada tarefa do bem comum. Mas
essa tarefa da atividade pública, não é somente da tribuna dos parlamentos, mas
sim dos púlpitos, das tribunas, das universidades, que poderá ser exercida com
dignidade. Por isso é que nos sentimos honrados em galanteá-lo com o Título, a
partir de agora, de Cidadão da Cidade de Porto Alegre. Um grande abraço. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Câmara Municipal de Porto
Alegre recebeu do Ministro Lourenço Prado, do Tribunal Superior do Trabalho,
correspondência cumprimentando o nosso homenageado. Recebemos também
correspondência do Desembargador Nilton dos Santos Martins, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado. Particularmente, recebi uma correspondência da
Câmara Municipal de São Borja da qual lerei a mensagem.
(Lê.)
“Ultrapassando os limites da boa vontade, abusando da amizade, tu ergas
a tua voz no sentido de que nós, povo de São Borja, em toda sua representação
comunitária, agradecemos a esta homenagem que hoje presta-se a mais um filho
ilustre desta terra: Dr. Ovídio Batista da Silva. Ilustre e renomado Jurista
que, hoje, abrilhanta com sua sapiência os Tribunais do Rio Grande do Sul e do
Brasil. E agradecemos a todos quantos, de uma ou de outra forma, colaboraram
para que esta Câmara Municipal receba mais um, daqui da distante fronteira,
como Cidadão ilustre tal qual Vosso Prefeito Municipal, Dr. Tarso Genro.”
(a)
Ver. João Manoel
Passamos a mensagem às mãos do nosso
homenageado.
A seguir vamos ler como extensão da Mesa as ilustres presenças: do
Exmo. Sr. Sub-Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Gilberto Porto; do Exmo.
Sr. Conselheiro da OAB, representando neste ato a entidade, Dr. Fábio Gomes;
Exmo. Sr. Firmino de Sá Cardoso, representando a ARI; Exmo. Sr. Dr. Antonio
Jamir Doll’agnol, representante da AJURIS; Exmos. Srs. representantes da
Faculdade Ritter dos Reis, Dra. Eneida dos Reis Vendramin e Dr. Luiz Emílio
Vendramin.
Convidamos o Ver. Nereu D'Ávila para que proceda à entrega do Diploma.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
Convidamos o Dr. João Pedro Rodrigues dos Reis, Exmo. Procurador-Geral
do Município, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, para que
proceda à entrega da Medalha ao nosso homenageado.
(Procede-se à entrega da Medalha.) (Palmas.)
Passamos a palavra ao nosso homenageado, Dr. Ovídio Batista da Silva.
O SR. OVÍDIO BATISTA DA
SILVA:
(Saúda os convidados.) Disse o filósofo: “O homem não é um ser que possa viver
sem conviver. Em verdade, o homem não vive, convive.”
É justamente a partir desta natureza de um ser social, de um ser
incompleto a necessitar do outro para realizar o seu destino na terra e para
realizar-se como pessoa humana, que uma homenagem como esta toca-lhe fundo no
coração, fazendo vibrar-lhe a sensibilidade, por mais arredio que se possa ser,
embora tenha pautado a minha vida, sempre, no sentido de doar-me, mais do que
buscar recompensas ou reconhecimentos, marcado que sou pelo ativismo racial,
que plasmou o gaúcho das missões, com a carga genética dos charruas dos pampas.
Um homem, uma homenagem como essa, de que hora sou alvo, toca-me os
sentimentos, ao arrancar-me da obscuridade da minha rotina quotidiana, para
colocar-me sob os refletores, fazendo-me destinatário de uma distinção tão
generosa e comovedora.
Considero uma honra excelsa ser alvo de uma homenagem como esta, tão
significativamente simbólica, que me liga ainda mais a esta Cidade que me
conheceu ainda jovem, como estudante, a viver e a usufruir de um dos períodos
mais ricos e fecundos da história de nosso País.
Tive a ventura que minha geração não soube, infelizmente, assegurar a
seus filhos, de conviver, de participar, com um dos raros momentos de
experiência, verdadeiramente democrática da vida política brasileira, onde a
juventude estudantil empunhava, invariavelmente, a bandeira da vanguarda nos
movimentos sociais e políticos que agitavam a nação.
Porto Alegre conheceu-me como estudante, sim, porém, como os de minha
geração, profundamente, engajado na vida política, acompanhando as lutas e as
conquistas democráticas, envolvidos por um sentimento de patriotismo e de
brasilidade formadores da personalidade e do caráter daqueles que haveriam de
dirigir o futuro da pátria. Recordo-me com entusiasmo e com saudades como nós,
simples estudantes secundários, jovens entre quinze e dezoito anos, assistíamos
das galerias do parlamento rio-grandense aos inesquecíveis debates
parlamentares mergulhados em uma onda generosa do mais puro civismo e confiança
no futuro do Brasil. O entusiasmo de então, como todos os sonhos juvenis, se
mostrou exagerado. O futuro reservou ao Brasil, desde então até os nossos dias,
uma trajetória às vezes amarga, quase sempre frustrante; outras vezes, trágica,
a fazer duvidar, hoje, do futuro que então parecia risonho para a nossa pátria.
Hoje, mais do que nunca, refém de ideologias conduzidas pelos meios de
comunicação eletrônica formadores e manipuladores de opinião pública que eles
forjam e desfazem segundo suas conveniências, ou segundo as conveniências dos
donos do poder.
Minha relação com Porto Alegre é complexa, desde os tempos em que aqui
ancorei como estudante no velho e inesquecível Colégio Júlio de Castilhos,
escola inigualável de civismo. Até agora, Porto Alegre tem sido para mim o
referencial, tanto de meus sonhos quanto, mais do que isso, o teatro de minhas
realizações profissionais de homem dedicado ao estudo do Direito. Como
estudante do inesquecível “Julinho”, fui eleito Presidente da União Estadual
dos Estudantes Secundários, experiência que jamais esqueci e que assinalou
minha incursão breve, mas plena, de ensinamentos pela vida política. Antes
disso, tivera a aventura de integrar o 1º Pelotão de Estudantes engajados na
Campanha do Petróleo, o que me valeu - como a muitos de meus amigos e colegas -
os registros nos prontuários policiais, como elementos perigosos e agitadores
populares. Essa participação na luta pelo monopólio estatal de nosso petróleo
constitui um de meus galardões mais queridos. Queira Deus que esta memorável
campanha do povo brasileiro seja preservada e que a insanidade e os
compromissos muitas vezes inconfessáveis de certos setores não entreguem nosso
petróleo como entregam... Disse Getúlio Vargas a nós outros, estudantes que o
visitávamos: “Quem entrega o petróleo aliena a sua independência.”
Retornando, depois de formado, à minha terra, à terra de meus
antepassados, o valoroso bastião missioneiro de São Borja, a generosidade de
meu povo fez-me Vice-Prefeito, logo depois compelido a exercer como sucessor do
Prefeito, então conduzido à Assembléia Legislativa, às funções de Prefeito
Municipal. Contava então, quando eleito, 26 anos de idade. Minha convivência
com a Administração Municipal, no entanto, foi muito mais prolongada. Além do
cargo eletivo, por largo tempo exerci as funções de Consultor Jurídico do
Município; experiência enriquecedora, que me despertou para os encantos do
Direito Público, e que, inegavelmente, assinalou e tem determinado minha
trajetória pelos domínios do Direito Processual Civil sempre tão privatista em
nossa tradição jurídica e cultural, cada vez mais necessitado de uma
aproximação renovada com os princípios e normas do Direito Público. Depois de
ser em minha terra homem sempre disponível para as missões comunitárias, das
quais, nunca soube esquivar-me, a paixão pelo estudo do Direito e a busca da
vida privada desenvolvida no seio da família, junto de minha esposa e
companheira e de meus filhos; ambas exigências conspirando contra a minha
antiga paixão pela política, eis-me de regresso a Porto Alegre, agora, porém,
recolhido à vida doméstica sem a mínima participação em atividade pública, a
não ser como docente universitário e advogado. Foi no recesso da minha vida
privada que os promotores desta homenagem foram-me encontrar. Esta
circunstância, sob o meu ponto de vista, é altamente significativa, enquanto
deixa à mostra a preocupação desta Casa Legislativa, de tão gloriosas
tradições, em prestar homenagem não aos atores iluminados da arena política,
aos constantes freqüentadores das cenas publicitárias, mas ao homem dedicado à
ciência e ao estudo do Direito, que tem-se mantido longe dos palcos e das
ribaltas. Penso que a homenagem de que sou alvo - mais do que alvo, instrumento
- constitui um tributo raro na experiência política brasileira, que o ramo mais
político do poder público presta à cultura, escolhendo um homem exclusivamente
dedicado ao Direito para homenagear, por meu intermédio, a ciência jurídica,
para pôr em evidência a relação, que deveria ser íntima e constante, entre o
Direito e o poder numa sociedade que pretende ser democrática, vivendo num
estado de direito, sob o império da lei.
A democracia, como nos mostram as doutrinas contemporâneas, não é tanto
o governo do povo e nem muito menos o governo para o povo, mas,
fundamentalmente, o governo pelo povo, onde as rédeas do poder estatal hão de
ser constantemente vivificadas e enriquecidas pela participação popular e
comunitária. Isto significa que não pode haver autêntica democracia sem efetiva
e constante participação da comunidade social, e nem se haverão de formar
estruturas e instituições democráticas, hábitos e tradições políticas
duradouras, sem a participação dos juristas, posto que a democracia é o regime
governado pela lei, longe da prepotência dos poderosos. Daí o significado que,
a mim, parece altamente dignificante desta homenagem, que cala tão
profundamente no meu espírito e que assinala mais um episódio generoso de minha
relação com esta acolhedora Porto Alegre.
Ao encerrar, desejo expressar o testemunho de minha profunda gratidão a
todos os que tiveram a idéia de prestar-me esta comovente homenagem, aos que a
tornaram realidade e aos que com a mesma se solidarizaram, trazendo-me o
conforto e o estímulo de suas presenças.
Finalmente, quero expressar à minha esposa e aos meus filhos o
testemunho do meu amor pela compreensão, solidariedade e carinho que tanto
enriquece e gratifica a minha vida.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fiquem, V.Exas., certos de que este
momento e esta homenagem, que a generosidade desta Casa me oferece, ficarão
gravados para sempre na minha lembrança. Haverei de ser digno da distinção que
me confiaram e fiel ao meu novo berço adotivo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Componentes da Mesa;
Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores. Gostaríamos de, mais uma vez,
cumprimentar o homenageado, o mais novo Cidadão de Porto Alegre, Dr. Ovídio
Batista da Silva e agradecer e registrar a presença de todos os Senhores.
Está encerrada a presente Sessão Solene.
(Encerra-se a Sessão às 20h19min.)
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